Política de Privacidade da 709bet —
Seus Dados Protegidos pela LGPD

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 709bet ("Controlador", "nós", "nosso"), operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://709bet.cam, voltada para o mercado brasileiro.

Na qualidade de Controlador, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD), a 709bet é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais de seus usuários, incluindo a definição das finalidades e dos meios de tratamento.

A 709bet coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. A tabela abaixo apresenta as categorias de dados e os contextos de coleta:

Não coletamos, de forma intencional, dados pessoais sensíveis além dos estritamente necessários para o cumprimento de obrigações legais — como dados biométricos parciais utilizados no processo de verificação de identidade (KYC). Esses dados são tratados com camadas adicionais de segurança e jamais utilizados para finalidades de marketing.

A 709bet utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, em observância ao princípio da finalidade previsto no artigo 6.º, inciso I, da LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do Jogador, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação impostas pela Lei 14.790/2023 e normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações e padrões de comportamento suspeitos, em cumprimento à Lei 9.613/1998;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação precoce de sinais de jogo problemático e ativação de salvaguardas;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de cadastro, comprovantes de transação, alertas de segurança e notificações sobre a conta;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções, novidades e conteúdo personalizado, somente quando o Jogador tiver concedido consentimento expresso;
• Melhoria da plataforma: análise de uso agregado e anônimo para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Atendimento ao cliente: gestão e resolução de solicitações, reclamações e disputas submetidas ao suporte;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, policiais, fiscais e regulatórias competentes.

Todo tratamento de dados realizado pela 709bet possui uma base legal específica, conforme exigido pelo artigo 7.º da LGPD. As bases legais aplicadas são:

Quando o tratamento for fundamentado em consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, sem que isso comprometa a validade dos tratamentos realizados anteriormente, nos termos do artigo 8.º, §5.º, da LGPD. A revogação pode ser realizada diretamente nas configurações da sua conta ou mediante solicitação ao nosso canal de atendimento.

A 709bet não vende, não aluga e não cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para finalidades publicitárias ou comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, de forma limitada e controlada:

• Provedores de pagamento: dados necessários para processar depósitos e saques são compartilhados com operadores de pagamento como Pix (via instituições financeiras reguladas pelo Banco Central do Brasil), Mercado Pago e PicPay, sob obrigação contratual de confidencialidade;
• Fornecedores de tecnologia: infraestrutura de nuvem, segurança cibernética, análise de dados e plataformas de suporte ao cliente, exclusivamente para prestação de serviços à 709bet, com cláusulas contratuais de proteção de dados;
• Provedores de verificação de identidade: serviços de KYC e validação de CPF junto a fontes oficiais ou bureaus de crédito autorizados;
• Provedores de jogos: dados mínimos necessários para a execução dos jogos (identificador de sessão anônimo), sem transmissão de dados pessoais identificáveis além do estritamente necessário;
• Autoridades competentes: em cumprimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias, nos limites do que for legalmente exigido.

Alguns dos fornecedores de tecnologia e provedores de serviços utilizados pela 709bet podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a transferência internacional de dados pessoais somente será realizada nas hipóteses previstas no artigo 33 da LGPD, especialmente:

• Para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Mediante cláusulas contratuais específicas para transferência internacional de dados, aprovadas ou reconhecidas pela ANPD;
• Quando necessário para a execução do contrato de serviços ou de procedimentos preliminares ao contrato do qual o titular seja parte.

A 709bet garante que, independentemente da localização dos servidores onde seus dados são processados, o nível de proteção aplicado será sempre equivalente ao estabelecido por esta Política e pela LGPD.

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se os seguintes prazos mínimos legais:

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um indivíduo identificável. Dados anonimizados podem ser mantidos por prazo indeterminado para fins estatísticos e de melhoria da plataforma.

A 709bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários navegam na Plataforma, auxiliando na identificação de melhorias de desempenho e usabilidade;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma lembre de preferências do usuário — como configurações de exibição — para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing (sujeitos a consentimento): utilizados para exibir conteúdo relevante e medir a eficácia de comunicações promocionais, somente quando o consentimento tiver sido concedido expressamente.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar funcionalidades secundárias da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

A 709bet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados, incluindo documentos de identidade e informações financeiras;
• Autenticação de múltiplos fatores (MFA) para acesso interno aos sistemas que contêm dados pessoais;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima de acesso têm autorização para visualizar dados de usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de intrusões e anomalias em tempo real;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos definidos para contenção, notificação e mitigação de eventuais violações de dados.

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD, o titular pode entrar em contato com a 709bet pelo e-mail [email protected], indicando:

1. Nome completo e CPF cadastrado na Plataforma;
2. Identificação clara do direito que deseja exercer (acesso, correção, eliminação, portabilidade, etc.);
3. Qualquer informação adicional relevante para o atendimento da solicitação.

O prazo para resposta é de até 15 dias corridos a contar do recebimento do pedido. Em caso de solicitação complexa que exija prazo adicional, o titular será informado dentro dos primeiros 15 dias com a previsão de conclusão.

A 709bet não cobra nenhuma taxa para o exercício dos direitos de titular, exceto em situações de solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, hipótese em que poderemos cobrar uma taxa razoável ou recusar o atendimento, com devida justificativa, nos termos do artigo 18, §3.º, da LGPD.

Caso sua solicitação não seja atendida satisfatoriamente, você tem o direito de peticionar junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, §1.º, da LGPD.

A 709bet é uma plataforma de entretenimento adulto, estritamente voltada para pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

O processo de cadastro exige a informação e verificação do CPF, data de nascimento e documento de identidade, que são utilizados para confirmar a maioridade do usuário. Qualquer conta criada com dados de menor de idade será imediatamente cancelada quando identificada, com devolução dos depósitos eventualmente realizados.

A 709bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Toda alteração relevante será comunicada com antecedência mínima de 7 dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado pelo Jogador;
• Aviso destacado no painel da conta do usuário na Plataforma;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretado como aceitação da Política atualizada. Caso não concorde com as modificações, o Jogador deve solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das novas condições.

Versões anteriores desta Política estão disponíveis mediante solicitação ao nosso suporte, possibilitando comparação entre as versões para verificar quais aspectos foram alterados.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pela 709bet, disponibilizamos o seguinte canal exclusivo de atendimento em privacidade:

Reiteramos que o titular de dados tem, ainda, o direito de apresentar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pela 709bet.